Verbas fora da base de cálculo
Valores pagos em folha suplementar muitas vezes não entram no cálculo de férias, 1/3 constitucional, 13º e licença-prêmio — o que reduz cada uma dessas verbas ao longo dos anos.
Rede Estadual de Ensino de São Paulo
Os direitos dequem ensina
Assessoria jurídica técnica e personalizada para Professores, com foco na defesa dos direitos individuais e na recuperação de valores que deixaram de ser pagos pela Administração Pública.
Professores — Defesa Jurídica Especializada
Proteção dos direitos
de quem está em sala
Os Professores da Rede Estadual de São Paulo enfrentam uma rotina intensa, marcada por salas cheias, acúmulo de funções, longas jornadas e crescente desgaste emocional. Nesse cenário, muitos direitos garantidos por lei acabam sendo omitidos, atrasados ou calculados incorretamente pela Administração Pública, gerando perdas financeiras ao longo dos anos.
É comum que docentes tenham pagamentos indevidos ou falhas em vantagens funcionais. Grande parte dessas inconsistências só é identificada após uma análise jurídica especializada.
Nosso escritório atua justamente para corrigir essas distorções, com foco na defesa dos direitos individuais e na recuperação de valores que deixaram de ser pagos.
Verbas que costumam apresentar falhas
Férias
Terço constitucional
Quinquênios
Sexta-parte
Evolução funcional
Gratificações
Adicionais
Licenças
Licença-prêmio
13º salário
Bonificação por Resultados
Abono FUNDEB
Restituições tributárias
Progressões
Por que acontece
Perdas que passam despercebidas
Erros de cálculo raramente aparecem de uma vez. Eles se acumulam mês a mês, folha após folha — e só ficam visíveis quando alguém olha o histórico completo.
Progressões e adicionais atrasados
Quinquênios, sexta-parte e evolução funcional dependem de tempo de serviço e enquadramento. Quando o registro atrasa ou o enquadramento sai errado, a diferença se repete em toda folha seguinte.
Descontos tributários indevidos
Pagamentos acumulados podem gerar retenção de Imposto de Renda maior do que a devida. Nessas situações cabe análise para revisão e eventual restituição dos valores.
Ação para 2026
A ação em destaque para o magistério
Destinada a professores e integrantes do quadro do magistério que receberam Bonificação por Resultados e/ou Abono FUNDEB nos últimos anos.
Ação disponível
Inclusão da Bonificação por Resultados e do Abono FUNDEB no cálculo das férias, 13º e licença-prêmio
Busca incluir esses valores na base de cálculo das férias, 1/3 constitucional, 13º salário e licença-prêmio indenizada, com possibilidade de apuração de diferenças retroativas.
O que a ação busca
- Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo
- Incluir o Abono FUNDEB na base de cálculo
- Recalcular férias e 1/3 constitucional
- Recalcular o 13º salário
- Recalcular a licença-prêmio indenizada
- Apurar as diferenças retroativas
Documentos necessários
- Contrato, procuração e declaração de hipossuficiência preenchidos e assinados
- CNH
- Comprovante de residência atual
- Holerite do Piso Salarial — folha normal de junho
- Holerites do Abono FUNDEB — folha suplementar a partir de 01/2020
- Holerites da Bonificação por Resultado — folha suplementar a partir de 01/2020
Além da ação em destaque
Outras frentes de atuação
Demandas administrativas e judiciais que também acompanhamos para profissionais da educação da rede estadual.
01
Progressões e evolução funcional
Análise do enquadramento, do tempo de serviço e das diferenças geradas por progressões não aplicadas ou aplicadas fora do prazo.
02
Quinquênios e sexta-parte
Verificação dos adicionais por tempo de serviço e do reflexo desses valores nas demais verbas da folha.
03
Licenças-prêmio e licenças
Concessão, indenização e cálculo das licenças-prêmio, além de questões envolvendo demais licenças funcionais.
04
Gratificações e adicionais
Conferência das gratificações e adicionais devidos ao cargo e da correta incidência sobre as demais verbas.
05
Sindicâncias e processos administrativos
Defesa técnica do docente em sindicâncias e procedimentos administrativos instaurados pela Administração.
06
Ações previdenciárias
Demandas relacionadas a direitos previdenciários dos profissionais do magistério da rede estadual.
Primeiro contato
Como começar
Três passos simples, sem sair de casa.
1
Envie seus holerites
Pelo WhatsApp, em foto ou PDF. Conferimos o que foi enviado e avisamos se faltar algum documento.
2
Receba a análise
Analisamos seu histórico de folha e explicamos, em linguagem clara, quais frentes cabem no seu caso.
3
Decida com calma
Só depois da sua decisão são assinados contrato, procuração e declaração, e o processo é protocolado.
Passo a passo
Cronograma do processo judicial
Do protocolo até o depósito em conta — você acompanha cada etapa.
1
Análise e início do processo
Você entra em contato com o escritório, envia os documentos necessários e recebe uma análise detalhada do caso. Após a aprovação, são assinados os documentos jurídicos (contrato, procuração e declaração) e o processo é protocolado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
2
Acompanhamento e defesa do Estado
Após o protocolo, o Estado de São Paulo é citado e apresenta sua defesa. Durante essa fase, o escritório acompanha todas as movimentações, eventuais audiências e respostas do juiz.
Tempo médio: 90 a 180 dias3
Julgamento e sentença
O juiz analisa o caso e profere a sentença. Quando o pedido é favorável, o processo segue para a fase de cumprimento da decisão. Caso haja recurso, o escritório realiza as medidas cabíveis para manter o resultado.
Tempo médio: 6 a 12 meses para RPVs4
Execução e pagamento dos valores
Com a decisão definitiva, inicia-se a fase de execução e pagamento dos valores devidos, via RPV (até 60 salários mínimos) ou Precatório (acima de 60 salários mínimos). O escritório acompanha até o depósito final em conta.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Não. Atendemos presencialmente em Jales/SP, no centro da cidade, e também de forma totalmente online para todo o Estado de São Paulo. Todo o acompanhamento pode ser feito à distância.
Pelo WhatsApp, em foto ou PDF. Fazemos a conferência do que foi enviado e avisamos caso falte algum documento antes de seguir com a análise.
Depende da ação e do andamento do Judiciário, e por isso não há como garantir prazo. Os tempos médios que acompanhamos estão no cronograma acima: de 90 a 180 dias para a fase de defesa do Estado, e de 6 a 12 meses para o pagamento por RPV após a decisão.
Cada situação é analisada individualmente a partir dos seus holerites e documentos funcionais. Na análise indicamos quais frentes se aplicam ao seu histórico e explicamos cada uma antes de qualquer decisão sua.
As condições são apresentadas de forma clara antes de qualquer assinatura, junto com o contrato, a procuração e a declaração. Você decide com todas as informações em mãos e sem compromisso na etapa de análise.
São mais de duas décadas de atuação com foco na defesa de servidores públicos estaduais, incluindo professores e profissionais da educação. O atendimento é individualizado, com comunicação direta e acompanhamento de cada etapa do processo.
Vamos analisar o seu holerite
Envie seus holerites e documentos funcionais. Fazemos a análise do que pode ser recuperado e explicamos, em linguagem clara, quais frentes cabem no seu caso. Atendimento presencial em Jales/SP ou totalmente online para todo o Estado de São Paulo.
João Diamantino Neto — OAB/SP 232.993 · Av. Francisco Jales, nº 2070, Sala 4, Centro, Jales/SP
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.