JOÃO DIAMANTINO NETO ADVOCACIA

A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar de maneira clara, objetiva e transparente como o João Diamantino Neto Advocacia, inscrito na OAB/SP sob n.º 232993, com endereço profissional na Av. Francisco Jales, nº 2070, Sala 4, Centro, Jales/SP, e telefone/WhatsApp (17) 98157-6864, realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site, redes sociais, formulários de atendimento, mensagens enviadas por aplicativos ou qualquer outro canal de comunicação.

O escritório se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a segurança, a confidencialidade e o uso adequado das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados pessoais coletados

O escritório poderá coletar diferentes categorias de informações, conforme sua interação com nossos serviços:

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo

• Número de telefone e WhatsApp

• Endereço de e-mail

• CPF e RG ou CNH

• Informações profissionais (funcional, dados de servidor público, holerites e documentos)

• Endereço residencial

• Documentação relacionada a ações judiciais (holerites, extratos, certidões, comprovantes) – conforme ocorre nas ações judiciais apresentadas nos documentos internos do escritório .

1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de localização aproximada

• Dados de navegação e interações no site

• Cookies e identificadores eletrônicos

• Informações sobre dispositivo, navegador e páginas acessadas

Essas informações são armazenadas exclusivamente para melhorar a experiência do usuário e assegurar o bom funcionamento do site.

2. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados com finalidades legítimas e específicas, entre elas:

• Realizar atendimento jurídico e responder solicitações enviadas pelo usuário;

• Analisar e elaborar contratos, petições e demais documentos necessários aos serviços advocatícios;

• Realizar contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;

• Envio de informações, materiais jurídicos, atualizações e comunicados sobre ações – procedimento frequentemente utilizado pelo escritório, como visto nos modelos de comunicação listados nos arquivos do usuário ;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais vinculados ao exercício da advocacia;

• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

3. Compartilhamento de dados

O escritório não vende, não compartilha e não comercializa dados pessoais com terceiros.
O compartilhamento somente ocorrerá nos seguintes casos:

1. Com o Poder Judiciário e órgãos públicos quando necessário para demandas jurídicas;

2. Com prestadores de serviços essenciais, como softwares jurídicos, plataformas de armazenamento seguro e serviços de nuvem;

3. Por obrigação legal, como determinações judiciais, investigações ou cumprimento da legislação vigente.

Todos os parceiros envolvidos assumem compromisso formal de confidencialidade e segurança.

4. Armazenamento e segurança das informações

O escritório utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados, incluindo:

• Uso de sistemas protegidos e credenciados;

• Controle de acesso interno às informações;

• Criptografia e ferramentas de proteção digital;

• Armazenamento seguro dos documentos recebidos pelos clientes.

As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades jurídicas ou conforme exigência legal.

5. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Solicitar acesso às informações;

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Solicitar portabilidade;

• Revogar o consentimento quando houver;

• Solicitar esclarecimentos sobre qualquer operação realizada com seus dados.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato diretamente pelo WhatsApp (17) 98157-6864 ou pelo endereço profissional Av. Francisco Jales, nº 2070, Sala 4, Centro, Jales/SP.

6. Uso de Cookies

O site poderá utilizar cookies para:

• Manter o funcionamento adequado das páginas;

• Analisar navegação e melhorar a usabilidade;

• Personalizar conteúdos e otimizar o desempenho do site.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode limitar funcionalidades.

7. Retenção e eliminação dos dados

Os dados são mantidos:

• Enquanto durar a relação contratual ou jurídica;

• Pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais;

• Pelos prazos de prescrição previstos em lei;

• Até que o titular solicite a exclusão, quando permitido pela legislação.

Documentos digitais enviados pelos clientes, como holerites, comprovantes e certidões — muito utilizados nas ações judiciais tratadas nos arquivos internos do escritório — também seguem essa regra de retenção.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, melhorias nos processos internos ou atualizações tecnológicas.
A versão revisada será sempre disponibilizada nesta página.

9. Contato para dúvidas sobre privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá contatar:

João Diamantino Neto Advocacia
OAB/SP 232993
📍 Av. Francisco Jales, nº 2070, Sala 4, Centro – Jales/SP
📞 WhatsApp: (17) 98157-6864